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Inventariando e Partilha, Advogado
Inventariando e Partilha
Comentário · há 6 meses
Olá, Angela Maria. Tudo bem?

Vamos por partes. Primeiro, para legalizar a situação, deve-se ter em conta que o casamento realizado no exterior deve ser registrado no registro de pessoas naturais do Brasil. Somente com esse registro do casamento no registro civil brasileiro é que se poderá ir para uma segunda parte da regularização, qual seja: a alteração dos documentos públicos brasileiros.

Tais procedimentos são necessários porque, por exemplo, se você quiser vender um bem imóvel que recebeu por herança, poderá ser necessária a assinatura de seu cônjuge. Lado outro, para registrar a escritura de inventário no registro de imóveis e, consequentemente, regularizar a propriedade dos bens, os registradores, geralmente, exigem que os documentos estejam atualizados.

Na prática, para fazer o translado do casamento no exterior para o Brasil junto ao registro de pessoas naturais, você poderá deixar para constar o nome de casada posteriormente. Contudo, quando for fazer a escritura pública de inventário no cartório de notas e, posteriormente, o seu registro no cartório de registro de imóveis, tais tabeliões tendem a exigir que os documentos estejam atualizados.

Em outras palavras, apresentar um documento que não esteja atualizado poderá atrasar o inventário e, até mesmo, gerar alguns prejuízos, como, por exemplo, gastos adicionais para adequar a escritura de inventário elaborada com os documentos desatualizados.

O ideal, portanto, é que você apresente um documento atualizado, pois, provavelmente, essa será uma exigência para fazer o inventário e, posteriormente, passar os bens para os herdeiros.

Caso você tenha registrado o seu casamento no registro civil, faltaria somente atualizar os documentos como, por exemplo, o RG e o CPF. O único problema é que o RG, até onde eu sei, não é emitido no exterior. Ou seja, seria necessário se deslocar até o Brasil para a atualização deste documento.

De toda forma, indico que procure o Estado que emitiu o seu RG, pois, por exemplo, no Estado do Paraná, é possível alterar alguns dados desse documento pela internet. Ou seja, sem ser necessário se fazer presente fisicamente. Como os RGs são emitidos pelos institutos de identificação dos Estados, alguns procedimentos podem ser diferenciados de Estado para Estado, como, por exemplo, no Estado do Paraná.

Lado outro, a necessidade de uma viagem ao Brasil poderia ser evitada caso você fizesse constar o casamento no seu passaporte. Isso porque o passaporte pode ser emitido junto a um consulado brasileiro. Em princípio, o mais próximo da sua residência em Portugal. No entanto, indico que converse com o advogado de vocês para que ele trace os trâmites a serem seguidos para a resolução do caso. Isso porque o advogado é quem analisará todos os documentos e, consequentemente, estará ciente de todas as especificidades do seu caso. E, aliás, a contratação de um advogado é imprescindível para se processar um inventário. Em outras palavras, no Brasil, só é possível realizar inventário se os herdeiros estiverem representados por um advogado.

Por fim, é interessante citar que, atualmente, é possível participar de um inventário de qualquer lugar do mundo. Ou seja, não é mais preciso que o herdeiro se desloque até o cartório ou, mesmo, que passe uma procuração para que alguém vá até o cartório para representá-lo. O herdeiro poderá participar de uma videoconferência por intermédio do sistema do “e-Notariado”.

Portanto, em resumo, o primeiro problema de apresentar uma documentação que não conste o casamento é o de que, geralmente, esse documento não passa despercebido pelo notário, o qual exige a sua regularização. O segundo problema é que, caso tal fato passe despercebido no momento da elaboração do inventário, a sua regularização poderá ser exigida mais tarde, quando do registro da escritura de inventário junto ao registrador de imóveis ou, mesmo, em uma futura alienação dos bens herdados. Fatos que trarão prejuízos financeiros aos envolvidos, pois será necessário corrigir tais irregularidades e, possivelmente, será necessário a elaboração de uma nova escritura pública com as devidas correções.
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